“Para desenvolvimento econômico do país, LGPD é caminho sem volta”

Muito mais valioso do que o próprio Petróleo, os dados pessoais tem sido tesouros preciosos nas mãos das grandes empresas. São inúmeros os mecanismos e as formas de coletar as informações dos usuários da Internet, abastecendo as principais plataformas de publicidade do planeta e deixando esses mesmos usuários vulneráveis à vazamentos de privacidade.

Advogada Cândida Diana Terra
Advogada Cândida Diana Terra acredita que LGPD é grande oportunidade para empresas se tornarem mais competitivas. (Foto: Divulgação)

Pensando em mediar e controlar essa relação com o consumidor, governos estão criando leis especificas. Uma delas é o Regulamento Geral a Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018 na Europa. Seguindo mais ou menos os mesmos parâmetros no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a valer em agosto de 2020. A Lei 13.709/2018 vai trazer direitos aos consumidores e deveres para as empresas. Porém, segundo a advogada especialista em privacidade e proteção de dados Cândida Diana Terra, 80% das empresas brasileiras não estão preparadas para ela.

Na prática, as pessoas se tornarão donas das suas informações. Com isso, elas ganham o direito de exigir das companhias acesso aos dados coletados, às políticas sobre a finalidade de uso e até mesmo a eliminação das informações. Em contrapartida, as empresas deverão coletar apenas os dados necessários. Mas somente com o consentimento expresso dos consumidores. A não ser que seja comprovado pela empresa a necessidade do uso dessas informações para a prestação do serviço, ou desenvolvimento do negócio. Como a coleta de dados epidêmicos para subsidiar um programa de vacinação, por exemplo.

Segundo a advogada, a nova lei impõe um papel muito importante para os consumidores. Eles deverão não apenas fiscalizar, mas estarem mais atentos à necessidade dessa coleta de dados e exigir os seus direitos.

Para advogada, o atraso no Brasil é por falta de informação sobre a LGPD

Outro ponto levantado por ela, é o preparo das empresas brasileira para a Lei. Já que de acordo com estudo realizado recentemente pela ICTS Protiviti, apenas 12,5% das empresas entrevistas afirmam possuir mapeamento de risco de segurança da informação e proteção de dados. Já 17,3% se sentem preparadas para gerir a privacidade de dados de seus fornecedores e terceiros.

Para Cândida, o atraso se dá, principalmente, falta de informação. Ela salienta que outros países da América Latina já estão com essa legislação acertada. E que, no Brasil, a maior carência está nas pequenas e médias empresas.

E apesar das pesadas penalidades previstas na lei, que podem chegar a até 50 milhões de reais, a Dra. Cândida vê na lei uma grande oportunidade para as empresas brasileiras aumentarem sua competitividade no mercado global e incentivar os investimentos no país. “Com a entrada em vigência da LGPD, o Brasil passa a fazer parte de um bloco de 120 países que contam com legislações específicas de proteção de dados pessoais. Para o desenvolvimento econômico do país, a LGPD é um caminho sem volta”, afirma a advogada.