O Brasil deu um passo importante com a aprovação da Lei 15.211/2025, o ECA Digital. E agora, uma associação empresarial que você talvez não conheça está se juntando ao esforço de tornar a internet mais segura para crianças e adolescentes.
A ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto divulgou recentemente um manifesto público em apoio à nova legislação. Mais do que isso: a entidade está oferecendo colaboração ativa na construção da regulamentação que vai proteger menores no ambiente digital.
É um movimento que chama atenção pela sua natureza colaborativa em um momento em que muitos setores tendem a resistir a novas regulações.
Conhecendo a ABIPEA
A ABIPEA representa um segmento da economia brasileira que opera de forma legal e estruturada: plataformas digitais, produtores de conteúdo, educadores em sexualidade, fabricantes e empreendedores. É um mercado que emprega milhares de pessoas e contribui com impostos para o país.
As empresas do setor já adotam práticas de verificação de idade, políticas de denúncia, moderação de conteúdo e compliance com a LGPD. Agora, querem ir além e colaborar ativamente com as novas exigências legais.
O contexto da Lei 15.211/2025
A lei aprovada estabelece um novo marco de responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade na proteção de crianças e adolescentes online. É uma resposta necessária aos desafios do mundo digital.
Diversos países já implementaram legislações semelhantes de verificação de idade, com experiências que podem ensinar tanto sobre o que funciona quanto sobre o que deve ser evitado.
O manifesto da ABIPEA expressa: “Acreditamos que liberdade e proteção são valores complementares de uma sociedade madura e digitalmente consciente.”
Uma proposta de colaboração
O diferencial do posicionamento da ABIPEA está em oferecer colaboração técnica concreta. A associação propõe trabalhar junto ao poder público para que a implementação da lei seja:
- Eficaz na proteção de menores
- Equilibrada para não prejudicar empresas que operam legalmente
- Realista quanto aos direitos de acesso responsável de adultos
- Integrada com educação digital e sexual, não apenas com punições
Os compromissos assumidos
A ABIPEA apresenta uma agenda clara de ações:
Compartilhamento de conhecimento técnico
Mapear como o setor funciona, identificar diferentes modelos de operação e compartilhar experiências internacionais de adequação a leis similares, com dados e resultados práticos.
Padrões de qualidade
Desenvolver códigos de conduta e sistemas de certificação que demonstrem o comprometimento das empresas com práticas éticas e proteção de menores.
Investimento em educação
Criar materiais e campanhas educativas voltadas para pais, educadores e jovens sobre educação sexual, digital e uso consciente da internet. A proposta reconhece que regulação precisa caminhar junto com educação.
Monitoramento interno
A associação se compromete a acompanhar suas empresas associadas, orientando adequações e garantindo que as regras sejam seguidas de forma consistente.
Por que essa colaboração importa
Quando diferentes setores da sociedade se dispõem a colaborar na construção de políticas públicas, os resultados tendem a ser mais efetivos. A participação de quem conhece o mercado por dentro pode ajudar a criar regulamentações que realmente funcionem na prática.
O objetivo final é comum a todos: uma internet mais segura para crianças, sem comprometer os direitos legítimos dos adultos. Encontrar esse equilíbrio requer diálogo e cooperação.
Construindo juntos
O manifesto da ABIPEA representa uma disposição para o diálogo construtivo. A associação convida autoridades, outras empresas e a sociedade civil para trabalharem juntos na implementação responsável da lei.
Como afirma o documento, proteger crianças e respeitar os direitos de adultos não são objetivos conflitantes – são duas faces do mesmo compromisso com uma sociedade digitalmente responsável.
O Brasil tem agora a oportunidade de desenvolver um modelo próprio de regulação, aprendendo com experiências internacionais e contando com a participação de diversos setores. É uma construção coletiva que beneficia a todos.
Quer conhecer o manifesto completo? Acesse: abipea.com.br/manifesto-abipea-18
Sobre a ABIPEA: A Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto representa empresas e profissionais que atuam de forma legal e estruturada no mercado adulto brasileiro, promovendo boas práticas, ética e responsabilidade social no setor.
Contato: 📧 contato@abipea.org.br | 🌐 www.abipea.com.br | 📱 @abipea.oficial
